O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que obriga o governo federal a divulgar amplamente o Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção da Presidência da República.
O texto altera a Lei 10.714, de 2003, para determinar a divulgação do serviço em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros espaços de diversão.
A autora da proposta é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, a matéria recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que afirmou que a ampliação da divulgação do serviço tem pertinência e impacto social, além de contribuir para ampliar o conhecimento da população sobre o canal e facilitar o acesso das vítimas.
Segundo a proposta aprovada, as despesas com as ações de divulgação serão bancadas pelo Orçamento da União. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
