O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, argumenta que classificar facções como terroristas não combate o crime organizado. Ele alerta que essa classificação pode servir de pretexto para interferências estrangeiras no Brasil.
“O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, afirmou o líder governista, em entrevista à Agência Brasil nesta quinta-feira (6/11) sobre os projetos de lei que tratam de organizações criminosas.
O senador destacou que o Executivo não se opõe a rotular organizações criminosas como terroristas. No entanto, ele avalia que a medida é inócua para avançar no combate efetivo ao crime.
“Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo”, questionou.
“Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou.
Governo e oposição travam disputa na Câmara sobre qual projeto deve prevalecer no combate ao crime organizado. Enquanto isso, especialistas alertam que equiparar facções ao terrorismo expõe o Brasil a estratégias intervencionistas.
Proselitismo e ideologização da questão
Para Randolfe, o projeto que equipara organizações criminosas ao terrorismo serve a certo discurso político-ideológico.
“Vamos parar de proselitismo e de ideologização da questão e tratar como uma questão de Estado para ser enfrentada por todos os lados”, afirmou.
Fuzis apreendidos na Operação Forja, desencadeada dia 15 de outubro em São Paulo, Rio e Minas Gerais com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na produção, montagem e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito
O líder do governo argumentou que o Executivo apresentou a PEC da Segurança e o PL Antifacção como alternativas. Essas propostas preveem aumento de penas para membros de organizações criminosas e integração das polícias.
“As medidas que o governo encaminha são baseadas no binômio coordenação das forças de polícia para enfrentar uma guerra e aumento de penas para o combate às facções”, completou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a Casa deve decidir sobre o tema até o final da próxima semana.
‘Estamos perdendo a soberania para o crime, internamente’
O autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, deputado Danilo Fortes, justificou que a medida é importante para dar condições da polícia enfrentar as organizações criminosas sem medo da Corregedoria, que é o órgão responsável por monitorar e aplicar sanções contra policiais que violam as regras.
“O PL dá condição para você criar situações extralegais de poder fazer o enfrentamento, inclusive ações preventivas. Eu não estou entrando na seara política ou ideológica. Eu estou entrando na questão das condutas que o crime organizado está tendo no Brasil, que são condutas de terrorismo. Quando você provoca medo coletivo, são ações de terrorismo”, disse à Agência Brasil.
O deputado ainda rejeitou a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil.
“Os Estados Unidos não podem invadir. Isso é [responsabilidade] da ONU. A soberania só é ferida se tiver algum acordo bilateral ou multilateral, o que não existe. E quem vai fazer a definição é o Poder Executivo. Nós estamos perdendo a soberania para o crime, internamente”, disse. (Com informações da Agência Brasil)
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