A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Em nota oficial, a Receita afirmou que ‘não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário’. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo. ‘A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal’, informou o órgão.
As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
A Receita destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos. O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
