O Projeto de Lei 6310/25, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe aumentar as penas em um terço até metade para os crimes de furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição. A medida altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.
Com as mudanças, as penas poderiam chegar a seis anos nos casos de furto e receptação, e até 15 anos para roubo. Segundo Neves, o desvio desse material para o mercado ilegal é um dos principais fatores de fortalecimento de organizações criminosas armadas, gerando riscos diretos à população e às forças de segurança.
Estudos de instituições de segurança pública indicam que grande parte das armas usadas em homicídios e roubos qualificados ingressa no crime por meio de furtos, roubos ou receptações. “Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, afirmou o deputado.
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após isso, seguirá para o Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará de aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
