O vereador Idelson Mendes (PRD), presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, foi preso na madrugada desta quinta-feira (5/2) sob suspeita de participação em fraudes ligadas à prestação de serviços na área da educação. A detenção faz parte da quarta fase da Operação Regra Três, batizada de “Contrapartida”, conduzida pelo Gaeco Sul do Ministério Público de Goiás.
A ação mobilizou promotores, forças de segurança e cumpriu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em Rio Verde, no Sudoeste goiano. Além de Mendes, outros dois servidores do legislativo municipal foram detidos.
O Ministério Público afirma que as apurações apontam para a manipulação de um procedimento de inexigibilidade de licitação, usado indevidamente para contratar uma instituição de ensino responsável por organizar um concurso público da Câmara. O mecanismo teria permitido a obtenção de vantagem a partir da arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Há indícios de que documentos foram preparados para dar aparência de legalidade à contratação e de que advogados contratados pela Casa orientaram o processo, mesmo em possível conflito de interesses — alguns deles também representando a empresa beneficiada. O contrato foi suspenso e depois anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Judiciário.
Entenda o esquema investigado
As apurações apontam que a inexigibilidade de licitação foi usada para favorecer a banca organizadora do concurso, em desrespeito a princípios que regem as contratações públicas. O objetivo, conforme o MPGO, seria viabilizar o certame e auferir vantagem financeira por meio das taxas de inscrição.
O delegado Dannilo Proto, alvo de mandado de prisão preventiva expedido nesta fase e já detido desde a primeira etapa da operação, é apontado como principal suspeito de fraudar processo de inexigibilidade para contratar instituição de ensino de sua propriedade.
O Gaeco Sul também investiga a possível participação de agente público na formalização do contrato e eventuais orientações de advogados que teriam atuado em conflito de interesses. Apura-se ainda se houve tentativa de ressarcimento de candidatos e outras irregularidades administrativas e penais relacionadas ao caso.
A operação reafirma que as medidas tomadas pelo Ministério Público e pela Justiça suspenderam o contrato questionado. As investigações seguem em andamento, e o procedimento pode resultar em novas detenções e medidas judiciais.
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