São Paulo, 25 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu ontem que se espere até o final das investigações para avaliar se a manutenção de uma arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é considerada falta grave que pode resultar na revogação da prisão domiciliar.
“Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação protocolada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Gonet, não há, nesse momento do processo, “a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
Ele considerou, contudo, que é preciso analisar se o fato de que Bolsonaro tinha uma arma em casa tem impacto na ordem jurídica e na execução penal. Por isso, sugeriu esperar o fim da investigação.
RESPOSTA
A manifestação da PGR é uma resposta ao pedido do ministro Alexandre de Moraes. Ao determinar que o órgão se posicionasse, ele citou a Lei de Execução Penal que afirma ser falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
A defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertencia a ele, mas informou que o equipamento estava desativado para proteger o ex-presidente. Em depoimento ao relator na última terça-feira, Bolsonaro reiterou a versão apresentada por seus advogados.
Em 15 de junho, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho dirigia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado por uma blitz de trânsito em Taguatinga, no norte de Brasília.
Durante a abordagem, o policial notou a presença de uma pistola no carro. Segundo o agente, ao perceber que a arma havia sido notada, Estácio fechou o vidro de forma “repentina”. A pistola foi recolhida, e o militar alegou ter porte autorizado como membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Estácio afirmou que a arma estaria registrada em sua funcional, mas o policial constatou não haver nenhum registro do equipamento em nome do servidor. O militar, então, admitiu que a pistola pertencia a Jair Bolsonaro. Segundo o segundo-sargento, a arma lhe foi entregue horas antes, com a finalidade de realizar um reparo no percussor.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia.
Estadão Conteúdo
