O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre a não retomada de emendas parlamentares, já que elas tiveram os efeitos suspensos por decisão de Dino.
No domingo (21), o ministro do STF determinou a suspensão de uma proposta aprovada pelo Congresso que pretendia viabilizar o pagamento de emendas parlamentares não executadas pelo governo federal entre 2019 e 2023. A medida suspendeu temporariamente os efeitos da proposta, enquanto o tema segue sob análise judicial.
Líderes da Câmara informaram que o trecho do projeto referente à liberação dos restos a pagar foi elaborado pela Casa Civil da Presidência da República. Ministros do governo teriam procurado o presidente da Câmara e o relator da proposta para solicitar a inclusão da medida, justificando que os valores seriam destinados a obras inacabadas e projetos de mais de dez ministérios.
