ITALO NOGUEIRA
FOLHAPRESS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (27) o arquivamento do pedido feito pela Polícia Federal de instauração de inquérito contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Moraes afirmou que os diálogos entre Casagrande e o juiz federal Macário Júdice, base do pedido da PF, “não se revestem da mínima relevância jurídico-penal, a autorizar a instauração de investigação contra o apontado governador”.
“A indicação, pela Polícia Federal, de possível prática de crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal, não encontra respaldo empírico, em virtude de não restar demonstrado nos autos, a partir dos diálogos identificados, que o referido governador tenha, com consciência e vontade (elementos caracterizadores do dolo da conduta), atuado para defender interesses alheios”, afirmou o magistrado.
Em nota, o governador disse receber com naturalidade a decisão de Moraes e que “a justiça prevaleceu”.
“A decisão judicial confirma o que o governador já havia reiterado anteriormente: os diálogos mantidos com Macário Ramos Júdice Neto foram estritamente institucionais e republicanos.”
A PF havia considerado que as conversas apresentavam indícios de “troca de favores potencialmente criminosos”.
Os diálogos foram encontrados no celular de Macário quando o magistrado foi preso sob suspeita de vazar informações de investigação contra um ex-deputado ao presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Em julho de 2024, Casagrande envia a Macário, que atuava como juiz de segunda instância no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), um resumo sobre uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montanha (ES), André dos Santos Sampaio (PSB). O governador pergunta em seguida se o relator do processo aceitaria uma ligação ou deveria procurá-lo pessoalmente para pedir agilidade no julgamento.
Macário respondeu se disponibilizando a conversar com o colega e pede o envio dos memoriais do caso, uma espécie de resumo feitos pelas partes do processo a ser apresentado em audiência com magistrados. Dias depois, o juiz diz que o relator do caso aguardou contato.
Em agosto, Macário volta a entrar em contato para dizer que “aquele assunto estava resolvido”. De acordo com a PF, o relator deferiu o pedido do prefeito aliado do governador.
A outra troca de mensagens se refere a um pedido de Macário para acelerar a liberação de um policial penal para seu gabinete. A PF afirma que um diálogo posterior sugere que Casagrande condicionou o atendimento a outra demanda do governador.
Para a PF, as trocas de mensagens “indicam um ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos”. Moraes avaliou de outra forma.
“Não se verificam indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado em relação às condutas objeto de investigação ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação contra o apontado governador”, escreveu o ministro.
SUSPEITAS SOBRE ‘REDE DE INFLUÊNCIAS’ DE JUIZ VAI PARA O STJ
Na mesma decisão, Moraes determinou o envio ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da representação da PF em que pede a apuração sobre uma possível “rede de influências espúrias” de Macário no governo capixaba.
A suspeita aparece em relatório sobre as conversas mantidas pelo magistrado e o empresário Adilson Ferreira, indiciado pela Polícia Civil do Espírito Santo sob suspeita de atuar como o “braço financeiro” da facção Primeiro Comando de Vitória.
Os diálogos foram encontrados no celular de Adilson, apreendido em maio de 2025 na Operação Baest, deflagrada pela polícia capixaba, e mostram, de acordo com a PF, a atuação do magistrado em favor de uma empresa interessada em licitação da Secretaria de Educação.
Eles foram compartilhados com a PF com autorização de Moraes da Justiça do Espírito Santo.
Segundo a polícia, texto e áudios indicam que o juiz federal acompanhou os passos de um recurso feito por uma empresa dentro da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), além de ter orientado estratégias jurídicas a serem adotadas e afirmar que estava em contato com servidores envolvidos no caso.
Procurada, a assessoria de imprensa de Casagrande afirmou que as respostas seriam dadas pela Secretaria de Educação e a PGE, órgãos citados nos diálogos.
A secretaria afirmou que todo processo licitatório “passa por rigorosos mecanismos de controle interno e que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos”.
A Procuradoria afirmou que rejeitou os recursos administrativos da empresa para a qual, segundo a PF, o juiz estava atuando em favor.
O advogado Douglas Luz, que representa Adilson, disse que os diálogos “não têm qualquer cunho de ilegalidade”. Procurado por mensagem e ligação telefônica, o advogado Fernando Fernandes, que representa Macário, não respondeu aos pedidos de posicionamento sobre o tema.
