O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) um acordo de não persecução penal com dois militares das Forças Especiais do Exército, envolvidos no Núcleo 3 da trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Os militares, conhecidos como “kids pretos” devido à boina preta de seus uniformes, são o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Suas penas de prisão foram suspensas, substituídas por obrigações alternativas.
De acordo com o acordo, eles deverão pagar R$ 20 mil como reparação de danos, prestar 340 horas de serviços comunitários e participar de um curso presencial de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os benefícios do acordo podem ser revogados caso os militares pratiquem novamente os mesmos delitos ou sejam processados por qualquer ilícito penal.
Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, com penas de 3 anos e 5 meses de prisão em regime aberto para Márcio Nunes e 1 ano e 11 meses em regime aberto para Ronald Ferreira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de participar de reuniões e ações táticas para executar o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o sequestro e assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o STF considerou que as condutas comprovadas não foram suficientes para caracterizar crimes mais graves. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
