O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (15/1), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda — conhecido como Papudinha.
No despacho, Moraes também estabeleceu que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliar o quadro clínico, as condições para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de remoção para hospital penitenciário.
A decisão é vinculada à execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente, e prevê que o laudo da junta médica seja apresentado no prazo de até dez dias. Defesa e Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 24 horas.
Bolsonaro conversa com advogado durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal // Arquivo/STF
Moraes autorizou, no mesmo despacho, assistência médica integral 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Também foi permitida a remoção imediata para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas.
O ministro liberou ainda sessões de fisioterapia conforme indicação médica, mediante cadastramento prévio do profissional, e autorizou a defesa a providenciar alimentação especial diária, devendo indicar em 24 horas a pessoa responsável pela entrega. A instalação de equipamentos de fisioterapia e adaptações no leito, como grades de proteção e barras de apoio, ficou condicionada a recomendação médica e à autorização judicial.
Laudo de junta médica oficial será decisivo
A determinação de Moraes marca nova etapa no cumprimento da pena. O laudo médico a ser produzido pela junta oficial será decisivo para eventuais mudanças no regime de custódia ou para transferência a uma unidade hospitalar vinculada ao sistema penitenciário.
A defesa terá prazo curto para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, o que indica que avaliações clínicas e procedimentos administrativos serão prioridade nos próximos dias, segundo o entendimento dos juristas consultados sobre a decisão.
A transferência foi ordenada após análise do pedido da defesa e de relatórios médicos já juntados aos autos, mas a Corte ressaltou que a eventual remoção para hospital dependerá da conclusão da junta e do laudo que ela apresentar.
Fontes oficiais do STF e da Polícia Federal informaram que as medidas de custódia e saúde serão executadas de forma a garantir a segurança do complexo e o atendimento às determinações judiciais, e que a pasta responsável pela execução penitenciária comunicará ao tribunal qualquer incidente que exija decisão complementar.
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