O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja transferido de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Martins, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, recorre da decisão e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele foi acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet.
Após sua prisão, o ex-assessor foi levado para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem autorização judicial de Moraes, que é responsável pela execução da pena.
Na decisão, o ministro destacou que a administração penitenciária não pode realizar transferências sem prévia ciência do STF. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF por atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro.
