O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24/3) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão possui caráter humanitário e estabelece um prazo inicial de 90 dias, fundamentada no agravamento do quadro clínico do ex-mandatário, que permanece hospitalizado em Brasília desde o dia 13 de março.
A medida atende a requerimento da defesa, que argumentou a impossibilidade de retorno ao sistema prisional devido ao estado de saúde delicado do custodiado, que tem 71 anos de idade. O magistrado acatou a justificativa de que a estrutura atual de detenção é incompatível com o tratamento exigido para enfrentar a broncopneumonia aspirativa e as complicações renais diagnosticadas.
O posicionamento do STF foi acompanhado por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concordou com a necessidade de monitoramento médico contínuo. Bolsonaro cumpria pena desde novembro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha, após sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
A transferência para o regime domiciliar ocorrerá somente após a alta médica do Hospital DF Star, onde o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o período em sua residência, ele será submetido a restrições rigorosas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o monitoramento por agentes da Polícia Militar para evitar qualquer tentativa de fuga.
Além da vigilância física, a decisão impõe a proibição total do uso de aparelhos celulares e limita drasticamente o recebimento de visitas. Somente advogados e familiares próximos terão acesso ao ex-presidente, enquanto a defesa sustenta que o ambiente doméstico é essencial para garantir respostas rápidas a eventuais emergências médicas.
Benefício será fiscalizado com rigor
O ministro relator ressaltou que Jair Bolsonaro já havia sido preso anteriormente por tentar violar o equipamento de monitoramento antes de sua condenação definitiva. Diante desse histórico, o cumprimento das condicionais será fiscalizado com rigor pelo Judiciário durante a vigência do benefício humanitário.
Ao encerrar o período de três meses estipulado, os requisitos para a manutenção da prisão domiciliar passarão por uma nova análise detalhada. O ministro poderá solicitar perícias médicas adicionais para decidir se o ex-presidente deve retornar ao complexo penitenciário ou se a permanência no regime especial continua sendo necessária.
Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito da ação penal que investigou a trama golpista. Até o momento da internação, ele estava detido na Papudinha, em Brasília, de onde saiu para receber os cuidados hospitalares que motivaram a atual flexibilização da custódia.
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