CONSTANÇA REZENDE, CATIA SEABRA E RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, se encontraram nesta quinta-feira (6), em meio ao embate do magistrado com a cúpula da Polícia Federal, que é subordinada à pasta.
Na reunião, que ocorreu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça pediu a Lima e Silva que preservasse a independência da PF em suas investigações. Em resposta, o ministro da Justiça teria afirmado que isso já é garantido.
Um dos objetivos do encontro, segundo apurou a Folha, era desarmar um potencial conflito jurídico entre Mendonça e a Polícia Federal. A conversa foi organizada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que tem um bom relacionamento com os dois. O presidente Lula (PT) teria gostado da iniciativa, segundo seus interlocutores
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não foi chamado para a reunião. Na polícia, ainda não se sabe se a conversa terá alguma consequência, na prática. No órgão, há uma expectativa de mobilização em torno do pedido feito à AGU (Advocacia-Geral da União) contra medidas impostas por Mendonça que aumentaram o seu controle dos casos.
Integrantes do governo relataram, porém, que a reunião se encerrou com uma tendência de que a AGU não faça nada em relação a essa ação e que as divergências entre o ministro e a Polícia Federal sejam resolvidas pelo diálogo.
Segundo essa avaliação, Mendonça poderá calibrar, caso a caso, o acesso de integrantes da PF às investigações que tramitam em seu gabinete. Entre elas, dois inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula –sob suspeita de tráfico de influência por suposta atuação em defesa de interesses de empresas em órgãos federais, sob relatoria de Mendonça. Um terceiro inquérito está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Nos bastidores, há acusações mútuas de tendências políticas nas conduções das operações Sem Desconto, que investiga as fraudes nos descontos no INSS, e a Compliance Zero, que mira o Banco Master.
Nesta quinta-feira, os 27 superintendentes da Polícia Federal divulgaram uma nota pública em que dizem confiar na direção do órgão, chefiado por Andrei Rodrigues, e no seu compromisso “com a defesa da Constituição, da democracia, da legalidade e do interesse público”. Mendonça teria concordado com o teor da nota e não ter visto identificação com as suas críticas à PF.
Os superintendentes também afirmam que acreditam na preservação de uma Polícia Federal “forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional” e que a sua atividade investigativa “não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”.
“A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico”, escreveram.
Os gestores das polícias nos estados também afirmam que, ao longo de seus 82 anos de história, o órgão “consolidou-se como uma instituição de Estado comprometida com a Constituição da República, a legalidade, a imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito”.
Eles acrescentaram que, para o adequado exercício de sua missão constitucional, “é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais”.
O desejo da PF era que a AGU encontrasse algum remédio judicial para rebater a determinação do ministro para que todos os atos da apuração sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete.
Deste modo, essas informações não poderiam passar mais por outros departamentos da PF, como a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.
Mendonça também determinou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente a ele e que a remessa de todas as extrações de dados seja enviada ao gabinete no meio das apurações, com a ferramenta de análise da PF.
Oficialmente, a AGU ainda não se pronunciou à PF se tomará alguma medida em relação ao pedido.
