LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Iniciadas em 2023, as investigações sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro tramitam em ritmo lento em todas as frentes de apuração -criminal, administrativa e fiscal, sendo que essa última sob risco de prescrição.
Um conjunto composto por seis itens -um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um rosário, todos da marca suíça Chopard- entrou no Brasil em 2021 sem ser declarado nem detectado pelas autoridades brasileiras.
Na mesma ocasião, um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com outro kit de joias, que acabou apreendido pela Receita Federal.
O estojo que passou despercebido foi entregue a Bolsonaro, que tentou vender as joias no exterior. Os bens sob suspeita foram avaliados pela PF (Polícia Federal) em mais de R$ 6,8 milhões.
O episódio gerou um procedimento no TCU (Tribunal de Contas da União), uma apuração aduaneira e uma investigação penal, pela qual o ex-presidente já foi indiciado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde que Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, em julho de 2024, não há novidades no processo, cujo futuro está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ele pode denunciar o ex-presidente ao STF, pedir mais diligências ou requerer o arquivamento. A interlocutores ele tem afirmado que definirá “em breve” qual desses caminhos será tomado. O inquérito tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
De acordo com a PF, elementos de provas apontam para “uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor” e incorporação desses recursos ao patrimônio de Bolsonaro por meio de lavagem de dinheiro.
Em relação ao processo fiscal, a Receita acendeu alerta para o risco de prescrição, já em outubro deste ano, dos crimes de descaminho e advocacia administrativa, caso o TCU não compartilhe com o órgão informações sobre as joias, que ainda precisam ser periciadas.
O delegado da Receita responsável pelo caso, Emanuel Boschetti, enviou um ofício à corte de contas em dezembro, pedindo “atenção especial” para o processo, sob pena de “inviabilizar a atuação tempestiva e ocasionar o perecimento do direito de punir do Estado”, que é de cinco anos a partir da data da infração.
Procurado pela Folha de S. Paulo, o TCU afirma que “o processo foi enviado para área técnica para exame do referido ofício da Receita Federal”, que “não há decisão do tribunal sobre o tema” e que, neste momento, “não há informações públicas”.
O processo administrativo, em que se discute se as joias sauditas são itens pessoais ou patrimônio público, também não tem data para ser apreciado no plenário do TCU. O caso está sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
A corte de contas julgou em 2024 um caso semelhante envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi no sentido de que o petista não precisava devolvê-lo, pois a lei não prevê que esses presentes sejam considerados bens públicos.
O entendimento do TCU sobre o relógio de Lula deu esperança à defesa de Bolsonaro, mas o caso específico sobre as joias do ex-presidente ainda está pendente de julgamento, quase três anos depois da petição inicial.
O gabinete de Nardes informou à reportagem que “o assunto foi encaminhado à unidade técnica para a instrução” e que a tomada de contas deve ser levada ao colegiado “assim que forem retomadas as atividades” após o recesso.
A defesa de Bolsonaro também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu. Atualmente, o ex-presidente está preso na unidade conhecida como Papudinha, apelido do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Ele cumpre pena de 27 anos e três meses, imposta pela Primeira Turma do STF em setembro passado, por liderar uma organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado.
