FOLHAPRESS
O inquérito das fake news, que teve o ministro Alexandre de Moraes como relator até esta quarta-feira (9), se tornou um dos símbolos do alargamento dos poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) ao longo de seus sete anos de existência.
Nesta quarta, o presidente da corte, Edson Fachin, tirou Moraes da relatoria do caso.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli de ofício e sem sorteio da relatoria. Toffoli era então presidente do tribunal. Sob o comando de Raquel Dodge, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu mais de uma vez que o inquérito fosse arquivado. Seu sucessor na Procuradoria, Augusto Aras, oscilou -chegou a defender o arquivamento, mas ao final apoiou a constitucionalidade do inquérito, ainda que com ressalvas.
O STF validou o inquérito, por 10 votos a 1, ao apreciar uma ação da Rede -o partido chegou a pedir que a ação fosse extinta, após mudança de ares sobre a investigação.
O inquérito foi aberto para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra o Supremo e seus ministros
Posteriormente também passou a constar como objeto: “a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais”, contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Ao longo dos últimos anos, uma série de operações policiais foi deflagrada por ordem de Moraes no inquérito e em seus desdobramentos.
Em fevereiro, por exemplo, Moraes determinou mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar de vazamento de dados da Receita Federal sobre integrantes do STF e seus parentes.
Também naquele mês o presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) foi ouvido pela Polícia Federal, na condição de investigado no inquérito, após afirmar à imprensa que fiscalizar autoridades e seus parentes virou atividade de risco para funcionários da Receita.
Dias depois desses desdobramentos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF o fim do inquérito das fake news e contestou a manutenção de investigações heterodoxas de “natureza perpétua” na corte. Criticou ainda o que chama de “elasticidade excessiva” do objeto da apuração.
Também neste ano, um jornalista do Maranhão foi alvo de mandados após publicar textos sobre o uso de um veículo funcional pelo ministro Flávio Dino, em inquérito aberto pela PF e distribuído a Moraes por suposta relação com o inquérito das fake news.
EXEMPLOS DE DETERMINAÇÕES NO ÂMBITO DO INQUÉRITO
abr.19: Caso de censura à revista Crusoé
set.19: Busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
mai.20: Primeira operação de peso contra aliados de Bolsonaro, com 29 alvos
fev.21: Prisão em flagrante do então deputado bolsonarista Daniel Silveira
jun.22: Bloqueio de perfis do partido PCO nas redes sociais
