FÁBIO PUPO
BELÉM, PA (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Lula (PT) analisa, em meio à COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas), se veta ou sanciona a contratação, até 2040, da energia a carvão produzida por uma usina do grupo J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista). A discussão é feita após o próprio mandatário defender na abertura do evento um plano global pela eliminação dos combustíveis fósseis.
A previsão da compra foi adicionada a uma MP (medida provisória), enviada pelo governo para alterar regras de energia, pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Organizações ambientais e entidades que representam consumidores de energia tentam pressionar pelo veto, citando como consequências o aumento das emissões de gás carbônico, a elevação da conta de luz e o agravamento da crise do “curtailment” (quando usinas renováveis precisam parar de gerar energia sobretudo porque há sobrecarga no sistema).
O prazo para Lula decidir sobre o texto se encerra em 24 de novembro, três dias após o fim previsto para a conferência de Belém. O processo por sanção ou veto já está sendo feito pelo Palácio do Planalto e fonte consultada pela Folha de S.Paulo afirma que ainda não está fechada a posição acerca do texto.
O Ministério do Meio Ambiente já se prepara em seu corpo técnico para pedir o veto ao trecho. A visão na pasta é que a iniciativa contraria frontalmente o Acordo de Paris, por meio do qual o Brasil se comprometeu a reduzir emissões em 53% até 2030 e atingir neutralidade climática até 2050; a NDC (meta ambiental) brasileira, que reafirma a eliminação progressiva de combustíveis fósseis no setor elétrico; e a a declaração de Dubai na COP28, que estabeleceu um acordo para uma transição para longe dos fósseis.
A MP aprovada pelo Congresso não menciona nenhuma empresa, mas suas regras acabam estabelecendo a compra de energia de duas usinas a carvão em específico: a de Candiota (RS), do grupo J&F (de 350 megawatts), e a de Figueiras, da Copel (20 megawatts). Também prevê a contratação de eletricidade de hidrelétricas e de unidades a biomassa.
A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) criticou o dispositivo do carvão. A entidade calcula que a medida criaria um custo adicional de cerca de R$ 1 bilhão por ano, repassado às tarifas de energia, em uma obrigação que ignora alternativas mais baratas.
“Além de encarecer a energia elétrica, ao descartar alternativas mais baratas para fornecer o mesmo atributo ao sistema, [a medida] contribuirá para reduzir a renovabilidade da matriz energética do país, o que vai em sentido contrário aos esforços de descarbonização mundiais, que o Brasil se comprometeu a seguir”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia defende o veto ao carvão e a outros artigos, como os que transferem aos consumidores os prejuízos de eólicas e solares decorrentes de cortes de geração (o “curtailment”). O texto enviado à sanção prevê mecanismos pelos quais a conta de luz cobriria perdas de empreendimentos que, por não gerarem em determinados momentos, teriam compensações adicionais.
Segundo a Frente, isso significaria cobrar dos consumidores por uma energia que não foi entregue.
A frente estima que o prejuízo acumulado pelo “curtailment” pode chegar a R$ 10 bilhões até o fim de 2025 e sustenta que os consumidores não têm responsabilidade pela situação. Para a entidade, a crise resulta de falhas de planejamento do setor elétrico, defasagem regulatória e excesso de incentivos.
A Fiemg (Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais) também se posicionou de maneira similar contra o carvão. “A medida onera o consumidor e desestimula alternativas mais baratas e limpas, contrariando as metas de transição energética defendidas pelo Brasil”, afirma.
O instituto ambiental Arayara também pede o veto ao carvão. A entidade afirma que as emendas inseridas no texto representam um retrocesso climático e econômico, estendendo por 25 anos a vida útil de usinas a carvão e mantendo incentivos até 2040, em desacordo com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
“O instituto internacional Arayara reforça a importância de o governo brasileiro liderar a pauta da transição energética justa e sustentável do carvão mineral pelo bom exemplo, especialmente incentivando que nos debates e negociações da COP30 sejam efetivados compromissos eficazes sobre o ‘phase-out’ [eliminação gradual] do carvão”, diz, em nota.
O governo Lula já vetou no começo do ano uma proposta similar de contratação de energia a carvão em outro projeto, o das eólicas em alto-mar. Um jabuti inserido no texto previa a contratação das mesmas usinas a carvão, mas até 2050. A proposta ainda pode ser retomada pelo Congresso.
Na abertura da COP30, Lula defendeu a formulação de um mapa do caminho (como convencionou-se chamar nas conferências os planos de ação para se atingir concretamente determinado objetivo) voltado ao fim dos combustíveis fósseis. O Brasil apoiou na COP28 (em Dubai), junto com o conjunto dos demais países, o compromisso de o mundo fazer uma transição econômica para longe dos combustíveis fósseis, mas ainda não foi acordado como exatamente fazer isso.
O carvão mineral é a fonte de eletricidade mais poluente do mundo, com emissões que superam 820 kg de gás carbônico equivalente por MWh. Em seguida aparecem as termelétricas a óleo combustível, que liberam cerca de 650 a 900 kg por MWh, e as usinas a gás natural, que variam de 300 a 500 kg de por MWh dependendo da eficiência.
“Precisamos de mapas do caminho para que a humanidade, de forma justa e planejada, supere a dependência dos combustíveis fósseis, pare e reverta o desmatamento e mobilize recursos para esses fins”, disse Lula na sessão inaugural da conferência em Belém.
