O Governo federal incluiu 117 escolas indígenas no Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A iniciativa visa entregar espaços educativos que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários, beneficiando 17 estados brasileiros.
Os estados contemplados são: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3). A ação está amparada na Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025, e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A seleção das unidades considerou critérios técnicos, territoriais e populacionais, como identificação de vazios assistenciais, territórios etnoeducacionais, vulnerabilidade socioeconômica e manifestação de interesse formal dos estados. A formalização das propostas ocorreu via sistema TransfereGov, com análise do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal. Projetos padronizados serão adaptados à realidade local, com modelos de duas e cinco salas de aula, e o procedimento será regulamentado por Portaria Conjunta do FNDE e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).
Além das escolas indígenas, o Novo PAC inclui a construção de cinco novos campi de institutos federais: Campus Santa Maria do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha), Campus Ponta Grossa do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Campus Luzilândia do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Campus São Paulo – Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e Campus Triunfo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).
Na consolidação de institutos federais, recursos serão destinados a obras como construção de salas de aula e estruturas acadêmicas no Cefet de Minas Gerais em Divinópolis, biblioteca no Campus Governador Valadares do IFMG, equipamentos no Campus Presidente Prudente do IFSP, estruturas no Campus Diamantino do IFMT e complexo esportivo no Campus Açailândia do IFMA.
Na educação superior, foram incluídas 22 obras de consolidação em universidades federais, totalizando 377 obras com investimento previsto de R$ 3,4 bilhões. No eixo de expansão, estão previstos 11 novos campi, com R$ 6,6 milhões em investimentos. Esses ajustes decorrem de remanejamento da carteira do Novo PAC, visando atualizar empreendimentos estratégicos, incluindo construção, ampliação, modernização de estruturas acadêmicas, administrativas, restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios e complexos culturais e esportivos.
As ações enfatizam coordenação interinstitucional, transparência e respeito às especificidades socioculturais, com exigência de anuência das comunidades indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme a Convenção OIT nº 169.
