Brasília, 20 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou nesta segunda-feira, 20, o volume de processos enfrentado pela Corte como um “trabalho hercúleo”. A declaração ocorreu durante visita ao Tribunal Supremo de Angola, onde o magistrado também anunciou a criação de uma rede de Cortes constitucionais da América Latina, do Caribe e da Península Ibérica para defender a democracia e a independência judicial.
Na ocasião, Fachin destacou que o STF acumula funções: é o tribunal constitucional do País e também a última instância da Justiça brasileira. Ou seja, cabe à Corte julgar ações de controle constitucionalidade e omissões inconstitucionais, além de processar e julgar autoridades com foro por prerrogativa de função.
“Isso leva a um tribunal que tem um volume processual imenso. Cada um dos juízes que compõem o STF recebe por mês aproximadamente mil processos novos”, afirmou.
O ministro citou ainda os números da litigiosidade brasileira. Segundo ele, o país tem hoje 75 milhões de processos em tramitação. Em 2025, cerca de 40 milhões foram resolvidos, mas outros 40 milhões chegaram ao Judiciário no mesmo período.
“Isso nos desassossega no sentido de nos mobilizar a encontrar caminhos e modos de resolver as causas dessa alta litigiosidade, não apenas os sintomas”, disse.
No país africano, Fachin explicou sobre a criação da rede de cortes constitucionais.
Segundo o ministro, períodos de recessão democrática em diversos países da América Latina têm coincidido com o aumento de episódios que ameaçam a autonomia do Poder Judiciário, e agressões crescentes a magistrados. Por isso, disse, é necessária a criação de mecanismos que permitam defender o Estado Democrático de Direito.
“Nos pareceu, portanto, relevante começar a articular uma rede transnacional interinstitucional entre cortes supremas e tribunais constitucionais para a defesa da independência do exercício da magistratura diante de um conjunto de externalidades que nos acomete, como campanhas de desinformação, agressões dirigidas aos magistrados e uma tentativa de diluição da legitimidade da qual se reveste o exercício do Poder Judiciário”, disse.
Estadão Conteúdo
