O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares. A medida foi motivada por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista à GloboNews, nas quais ele afirmou que dirigentes partidários participam da indicação dessas emendas.
No despacho, Dino destacou que Costa Neto é uma figura de destaque na política nacional e afirmou que suas declarações públicas merecem atenção. O ministro também lembrou que a apuração sobre emendas parlamentares tramita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para investigar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução desses recursos.
Segundo o ministro, se as declarações do presidente do PL forem confirmadas, elas representam uma novidade relevante na discussão em andamento no STF, já que o processo aberto em 2021 não registra esse tipo de atuação na destinação das emendas ao Orçamento Geral da União. Dino afirmou ainda que a proposição e a deliberação sobre emendas são prerrogativas do mandato parlamentar e que a atuação de políticos sem mandato nesse processo pode contrariar decisões do Supremo.
Além do PL, a determinação se estende a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Os partidos deverão informar se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou outros mecanismos de alocação de emendas, e detalhar a natureza, a finalidade, a abrangência, a forma de autorização e o fundamento jurídico desses procedimentos.
Dino afirmou que as respostas podem subsidiar medidas para aperfeiçoar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, de modo a garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF. Na sexta-feira (10), o ministro já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Após essa decisão, a defesa de Costa Neto disse que as medidas cautelares foram adotadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. A defesa também informou que ele nega a prática de qualquer crime e sustenta que é natural, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada.
