A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4.206/2023, que incentiva a criação de hortas comunitárias em escolas públicas e privadas da educação básica, além de unidades de assistência social como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto prevê que essas instituições promovam, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas e com acessibilidade, inserindo essa orientação na Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993).
Segundo Paim, as hortas contribuirão para a alimentação saudável, o bem-estar da população e o fortalecimento da cidadania. Ele destacou que as hortas acessíveis permitem a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, reforçando a inclusão social. Thronicke enfatizou a relevância da medida diante dos altos índices de insegurança alimentar no país, citando que, em 2023, cerca de 8,9 milhões de brasileiros enfrentavam fome e 27,6% dos domicílios conviviam com algum grau de insegurança alimentar.
O projeto busca integrar essas hortas à infraestrutura verde nas cidades, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Educação (CE).
Em outra deliberação, a CRA aprovou a realização de uma audiência pública para esclarecer os procedimentos na apreensão de gado em operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente no estado do Pará. O requerimento (REQ 1-2026 – CRA) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O debate, cuja data será definida, contará com a participação de representantes do Ibama, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), de entidades representativas da sociedade protetora dos animais, da Associação dos Produtores Rurais (Apria) e do Ministério Público.
