A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. A medida visa oferecer financiamentos e subsídios para adaptações em residências de idosos em situação de vulnerabilidade, promovendo acessibilidade, segurança e bem-estar.
Pela proposta, as reformas devem incluir entradas e saídas autônomas, livre circulação, conforto térmico, uso seguro das áreas da casa e redução de riscos de quedas. O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou que as quedas representam a principal causa de lesões e mortes acidentais entre idosos no Brasil, com consequências graves como fraturas, perda de mobilidade e hospitalizações prolongadas.
O texto aprovado unifica o Projeto de Lei 4992/24, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e o Projeto de Lei 55/25, que tramita apensado. A iniciativa será inserida diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa. Recursos poderão ser destinados à instalação de barras de apoio, pisos antiderrapantes, rampas, elevadores, adaptações em portas, banheiros e cozinhas, além de iluminação adequada, conforme avaliação técnica.
Podem ser beneficiados proprietários de imóveis com idosos acima de 60 anos, locatários com autorização do dono e instituições de longa permanência para idosos, desde que cadastradas. A prioridade recai sobre famílias com renda de até três salários mínimos, mediante laudo técnico que justifique as adaptações e comprovação de posse legal do imóvel, conforme regulamento do Poder Executivo.
A proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas instâncias, avançará para o Senado, podendo se tornar lei federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
