CMO analisa crédito de R$ 56 milhões para Justiça e MPU

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CMO analisa crédito de R$ 56 milhões para Justiça e MPU

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Está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a liberação de crédito suplementar de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União. O PLN 11/2026, de iniciativa da Presidência da República, prevê a destinação dos recursos para diferentes áreas desses órgãos.

A maior parte do valor, quase R$ 42 milhões, ficará com a Justiça Federal. O montante será usado para atender demandas dos projetos de construção de edifícios-sede em Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC), além de custear reajustes de valor contratual para publicidade institucional, executar parte da modernização da climatização do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e viabilizar contratações no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.

O Ministério Público da União receberá R$ 14 milhões para reforçar o orçamento da construção da sede da Procuradoria da República de Natal (RN). Já a Justiça do Trabalho contará com R$ 103 mil, destinados à ajuda de custo devida a servidores em Alagoas e no Piauí.

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