A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24/3), o Projeto de Lei nº 035/2026, enviado pelo Poder Executivo municipal. A proposta trata da desafetação de áreas públicas no loteamento Residencial Agenor Modesto, que passam a ser classificadas como bens dominiais e, assim, poderão ser destinadas à construção de moradia popular.
Com a aprovação, o município fica autorizado a usar os terrenos em programas habitacionais de interesse social, no caso o Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo federal. A medida abre caminho para a implantação de novas unidades e reforça a estratégia de ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda, ao mesmo tempo em que contribui para a redução do déficit habitacional em Aparecida.
Segundo o Executivo, os espaços citados no projeto não têm utilização efetiva no momento, o que motivou a reclassificação para melhor aproveitamento da área e cumprimento da função social dos imóveis públicos. A proposta também prevê mecanismos de controle para garantir que a destinação seja cumprida conforme o interesse coletivo.
Entre as medidas de segurança previstas está a possibilidade de doação com encargos e a inclusão de cláusula de reversão ao patrimônio público, caso a finalidade estabelecida não seja observada. O texto foi apreciado em caráter de urgência, diante da relevância da matéria, e acabou aprovado em plenário pelos vereadores.
Desafetação é exigência para construção
Durante a discussão, o vereador Felipe Cortez (sem partido) elogiou a iniciativa do Executivo e disse que o projeto ajuda a realizar o sonho de muitas famílias. Ele também afirmou que a Câmara está atuando em favor da população e destacou que, embora faça oposição à gestão, não é contra o povo.
Willian Panda, secretário municipal de Habitação: população vai ganhar 224 apartamentos a custo zero
Ao participar da sessão, o secretário municipal de Habitação, Willian Panda, informou que o Residencial Agenor Modesto integra um programa habitacional em parceria com o governo federal, que prevê a construção de 912 moradias. Segundo ele, a desafetação das áreas permitirá a implantação de 224 apartamentos a custo zero por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
Panda lembrou ainda que 208 apartamentos já foram entregues no local durante a gestão do ex-prefeito Gustavo Mendanha, período em que ele também ocupava a Secretaria de Habitação. Agora, segundo o secretário, Aparecida precisará encaminhar toda a documentação exigida e concluir estudos técnicos, incluindo o desmembramento do terreno e a obtenção das licenças ambientais, para viabilizar as novas unidades.
O presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), elogiou a gestão de Panda e sua atuação como vereador – cargo que ele ocupou entre 2017 e 20124.
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