O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seu Estado seja admitido como amicus curiae – parte interessada – na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768, apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona a exigência de gravação de imagens e sons nas interações entre detentos e advogados em unidades de segurança máxima.
A OAB argumenta que a vigilância dessas conversas só deveria ocorrer quando houver indícios de envolvimento do advogado em atividades ilícitas. Já Caiado, na manifestação enviada ao STF, afirma que eliminar a fiscalização generalizada colocaria em risco a segurança pública, uma vez que líderes de facções, mesmo presos, utilizariam encontros reservados com advogados para transmitir ordens externas.
O governador menciona episódios de rebeliões e ações coordenadas por facções em outras regiões do país para ilustrar como a quebra de isolamento de lideranças criminosas pode repercutir fora do ambiente prisional. A figura do amicus curiae (amigo da Corte, em latim) foi instituída em 2015, pela reforma do Código Civil. O objetivo é permitir que órgãos e entidades especializados participem dos processos como “terceiros interessados”.
Estadão Conteúdo
