O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedidos de 11 associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento de penduricalhos, suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.
As entidades, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também solicitaram para participar do processo.
Na semana passada, Dino concedeu liminar determinando a suspensão, em até 60 dias, de verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes. Os penduricalhos são benefícios financeiros a servidores públicos que extrapolam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
As associações argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Elas pedem o acolhimento de embargos de declaração para que não seja exigida revisão de atos normativos, uma vez que os pagamentos têm autorização prévia do CNJ.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu junto ao STF a manutenção dos penduricalhos.
O plenário do Supremo marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão que suspendeu os pagamentos.
