Invocando a Primeira Emenda, o juiz federal Randolph Moss decidiu na terça-feira, 31, barrar permanentemente o governo Trump de implementar uma diretriz presidencial que encerraria o financiamento federal à National Public Radio (NPR) e ao Public Broadcasting Service (PBS), que a Casa Branca considera “contraproducentes” às prioridades dos EUA.
Moss concluiu que a ordem executiva do presidente Trump para cessar o repasse de recursos é ilegal e inexequível. Segundo ele a liberdade de expressão “não tolera discriminação por ponto de vista e retaliação desse tipo”.
A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, chamou a decisão de “ridícula” e disse que “NPR e PBS não têm direito a dinheiro do contribuinte” e que o Congresso “já votou para cortar” os recursos. A administração, afirmou, espera “vitória final” no tema.
O impacto prático ainda é incerto: a decisão deve ser alvo de recurso e parte do sistema de radiodifusão pública já foi afetada por medidas do presidente e do Congresso. Moss observou que a ordem determina que todas as agências federais “cortem qualquer e todo financiamento” para a NPR e a PBS.
No ano passado, Trump disse que “adoraria” cortar verbas por considerar NPR e PBS tendenciosas a favor de democratas. Para Moss, “a mensagem é clara: NPR e PBS não precisam solicitar qualquer benefício federal porque o presidente desaprova sua cobertura de esquerda”.
A NPR processou autoridades e acusou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) de violar seus direitos ao restringir acesso a verbas aprovadas pelo Congresso, alegando punição pelo conteúdo jornalístico.
O advogado Theodore Boutrous classificou a decisão como “vitória para a Primeira Emenda e a liberdade de imprensa”. Moss concordou que algumas alegações ficaram prejudicadas, em parte porque a CPB não existe mais – após anúncio, em agosto, de que encerraria atividades depois de ser desfinanciada pelo Congresso. Mas ressaltou que a ordem “vai além da CPB” ao impedir que qualquer agência federal financie NPR e PBS, “independentemente” do programa ou mérito dos pedidos.
A ação foi movida em maio por NPR e três rádios públicas. A ordem executiva já havia cortado milhões do Departamento de Educação para programação infantil da PBS, levando à demissão de um terço da equipe do PBS Kids, e não alterou o voto do Congresso que eliminou as dotações federais e levou ao fechamento da CPB.
*Fonte: Associated Press.
Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real o Grupo Estado.
Estadão Conteúdo.
