O prazo concedido pela Prefeitura de Anápolis para que proprietários realizassem a limpeza de lotes com mato alto terminou no último dia 12 de abril. Com o encerramento do período de adequação, o município iniciou a identificação dos imóveis em situação irregular para aplicação de multas e outras penalidades previstas na legislação.
A intimação geral foi publicada no Diário Oficial do Município em 13 de março, estabelecendo prazo de 30 dias para que os responsáveis realizassem a limpeza dos terrenos. A medida busca garantir a conservação dos imóveis, reduzir riscos sanitários e evitar problemas para a população, como proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa inicial equivalente a 10% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto Territorial Urbano (ITU), dependendo da situação do imóvel. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 30% e pode chegar a até 50% do valor do imposto caso a irregularidade persista.
O cálculo da multa tem como base o valor anual do tributo. Em um exemplo hipotético, um imóvel com IPTU de R$ 500 teria multa inicial de R$ 50. Em caso de reincidência, o valor subiria para R$ 150 e poderia alcançar R$ 250 na penalidade máxima.
Caso o proprietário não providencie a limpeza, a Prefeitura poderá realizar o serviço de roçagem e capina no terreno, com custo de R$ 2,50 por metro quadrado. Em um lote de 300 metros quadrados, por exemplo, o serviço custaria R$ 750. Somando esse valor à multa inicial, o total poderia chegar a R$ 1.000.
Em imóveis com IPTU de R$ 1.000, a multa inicial seria de R$ 100, podendo subir para R$ 300 em caso de reincidência e alcançar R$ 500 na penalidade máxima. Somado ao custo da limpeza executada pelo município em um terreno de 300 metros quadrados, o valor total poderia chegar a R$ 1.250.
Foto: Paulo de Tarso
Serviço de limpeza serão cobrados por meio de DUAM
As cobranças ocorrerão de formas diferentes. As multas serão incluídas no carnê do IPTU ou ITU, seguindo o calendário fiscal do município. Já os valores referentes à execução do serviço de limpeza serão cobrados separadamente por meio de DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal), emitido pelo Portal do Cidadão.
Os autos de infração também serão publicados no Diário Oficial do Município. A partir da notificação, os proprietários terão prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa.
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