A Prefeitura de Luziânia anunciou a redução de 50% na cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) incluída no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, divulgada nesta terça-feira (3/2) pelo prefeito Diego Sorgatto, altera o cálculo do tributo e diminui o valor pago anualmente pelos contribuintes, especialmente as famílias de baixa renda, ao mesmo tempo em que mantém o custeio dos serviços de coleta e destinação final do lixo urbano.
Durante o anúncio, o gestor explicou que a taxa segue uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico: “A legislação federal determina aos municípios a criação de mecanismos de cobrança específicos para garantir recursos destinados ao manejo adequado dos resíduos sólidos”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo foi adequar a cobrança à realidade econômica da população sem comprometer a sustentabilidade financeira do serviço.
De acordo com a administração municipal, o custo mensal com a coleta, transporte e destinação ambientalmente correta dos resíduos chega a aproximadamente R$ 2,5 milhões, valor superior ao montante atualmente arrecadado com a TRS. Mesmo assim, a prefeitura optou por reduzir o fator de cálculo da taxa, que antes considerava a metragem total do lote e agora passa a ser aplicado pela metade.
TRS passa a custar R$ 70 anualmente
Na prática, contribuintes que pagavam cerca de R$ 140 por ano passarão a desembolsar R$ 70. A gestão também manteve a política de isenções para loteamentos que ainda não contam com infraestrutura urbana ou serviço regular de coleta, casos em que o proprietário pode solicitar a dispensa da cobrança por meio de protocolo administrativo.
Outro ponto destacado foi a preservação da tarifa social vinculada à conta de água da Saneago. Famílias com consumo de até 10 metros cúbicos mensais e que atendam aos critérios socioeconômicos continuarão pagando valor reduzido, de R$ 9,19 por mês, bem abaixo da tarifa padrão de R$ 24,50.
Para a prefeitura, a medida busca equilibrar responsabilidade fiscal e justiça social, reduzindo o peso da taxa no orçamento doméstico sem interromper investimentos na limpeza urbana e na destinação adequada dos resíduos. Informações e solicitações podem ser feitas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), via WhatsApp, pelo número (61) 99294-4736.
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