A Polícia Civil de Goiás avançou, nesta quarta-feira (15/4), sobre um esquema suspeito de desvio de cerca de R$ 1 milhão na prefeitura de Mambaí, no nordeste do Estado. A Operação Sextavado cumpriu 17 ordens judiciais e mira a suspeita de que recursos reservados em 2023 para pavimentação urbana tenham sido desviados para outros fins, entre eles campanha eleitoral e obras particulares.
A ação foi conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e incluiu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, além de bloqueios de bens e valores. A investigação começou a partir de uma notícia-crime que apontou possíveis irregularidades em uma licitação realizada no ano passado.
Segundo a apuração, o procedimento licitatório estava relacionado à compra de materiais para pavimentação urbana, com valor estimado em R$ 1 milhão. A suspeita é de que a contratação tenha sido conduzida de forma irregular e que o dinheiro não tenha sido aplicado na obra prevista.
O procurador jurídico do município, Vitor Hugo, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que a operação é resultado de uma ação judicial movida pela prefeitura. Ele disse que o caso teve início em 5 de janeiro deste ano e foi autorizado por um desembargador.
“A megaoperação que a Polícia Civil executou hoje no município é fruto de uma ação judicial que eu movi representando o município com deflagração e início no dia 5 de janeiro desse ano que teve autorização de um desembargador, porque envolve ex-prefeito, e também o procurador-geral de Justiça e delegado da Polícia Civil da Dercap daqui de Goiânia, que desceu com sua equipe para realizar as buscas e apreensões tendo como alvo supostos envolvidos nesse desvio de dinheiro público”, informou.
Ele também disse que a investigação envolve suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato e outros crimes. Na avaliação do procurador, a licitação teria sido frustrada em favor de uma empresa de material de construção, que teria sido escolhida para executar uma obra de pavimentação no setor Morada Nova.
“Lembrando que estamos falando de uma suposta associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato e diversos crimes que estão sendo investigados, que frustraram o caráter licitatório de uma empresa de material de construção. Essa empresa supostamente ganhou e ao ganhar ela foi incitada e selecionada para executar uma obra de pavimentação de quase R$ 1 milhão no setor Morada Nova”, afirmou.
Prisões, apreensões e próximos passos
Ainda segundo Vitor Hugo, o dinheiro teria sido repassado à empresa contratada, mas a obra não foi realizada. Ele afirmou que basta ir ao setor citado para perceber que não há pavimentação concluída.
“Ocorre que o dinheiro foi supostamente enviado para a empresa de material de construção, mas basta ir no setor para ver que não tem nenhum tipo de obra”, disse.
Durante o cumprimento dos mandados, com apoio da Delegacia Regional de Posse, duas pessoas foram presas por posse ilegal de armas de fogo. A operação também apreendeu documentos, equipamentos eletrônicos e mídias digitais, que agora serão analisados pela equipe especializada responsável pelo caso.
Vitor Hugo, procurador Jurídico do município: operação representa apenas o começo das medidas para tentar recuperar os valores desviados
A Polícia Civil informou que vai reunir todo o material recolhido, extrair dados de celulares e HDs e cruzar as informações para concluir o inquérito. A expectativa, segundo o procurador, é de que os investigados possam ser indiciados e responder na esfera criminal.
“A Polícia Civil vai agora juntar toda a documentação, extrair conteúdos de celulares apreendidos, de HDs de computadores, documentos que foram apreendidos nessa megaoperação, e vai se chegar a uma conclusão de inquérito. Podem ser indiciados e responder ação criminal”, afirmou.
A PCGO ressaltou que as investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos nas suspeitas de associação criminosa, peculato, frustração ao caráter competitivo da licitação e fraude à licitação. Vitor Hugo afirmou ainda que a operação representa apenas o começo das medidas para tentar recuperar os valores supostamente desviados.
“Essa megaoperação é um trabalho sério, pois nós queremos restituir aos cofres do município todo o dinheiro desviado e surrupiado. Hoje é apenas o primeiro passo. Teremos mais quatro ainda pela frente”, declarou.
Segundo ele, ainda existem quatro inquéritos em andamento na Dercap sobre crimes atribuídos à gestão anterior, que devem resultar em novas ações de improbidade administrativa.
“Na medida que vamos descobrindo o que foi feito no passado, novas ações estão sendo colocadas, ou seja, não vamos e não queremos deixar com que as pessoas que aí estavam e passaram voltem à cena do crime. Vamos seguir adiante, firmes, e o município está tomando todas as medidas”, afirmou.
Os nomes dos investigados e alvos da operação não foram divulgados.
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