Desde 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor em Goiás a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com, no mínimo, seis anos de uso. A medida representa um alívio financeiro para milhares de condutores e amplia a política estadual de desoneração tributária sobre veículos de menor porte.
O benefício está previsto na Lei nº 23.287/2025, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em março do ano passado. De acordo com estimativas do Governo de Goiás, a nova regra alcança aproximadamente 260 mil veículos fabricados entre 2012 e 2020, que passam a ficar dispensados do pagamento do imposto neste exercício. Antes da mudança, a isenção contemplava apenas veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
A legislação mantém, portanto, o benefício já concedido aos automóveis e motocicletas fabricados até 2011, que continuam isentos do IPVA por atingirem o critério de tempo mínimo de uso. Além disso, seguem isentos do imposto veículos destinados ao transporte escolar, táxis, mototáxis e aqueles registrados em nome de pessoas com deficiência, conforme normas específicas.
Apesar da isenção do IPVA, o Estado esclarece que os proprietários dos veículos beneficiados devem manter em dia outras obrigações legais, como o pagamento da taxa de licenciamento anual e a quitação de eventuais multas de trânsito. Esses requisitos são indispensáveis para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Descontos e incentivos adicionais
Para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 125 cilindradas que ainda não atingiram o prazo mínimo para isenção, a legislação estadual prevê a redução de 50% na base de cálculo do IPVA. Para ter direito ao desconto, o proprietário não pode ter cometido infrações de trânsito, precisa estar com o licenciamento regularizado e não pode constar no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
Outro incentivo disponível é o desconto oferecido pelo Programa Nota Fiscal Goiana. Contribuintes cadastrados podem obter abatimento entre 5% e 10% no valor do IPVA, desde que cumpram os critérios do programa. Já quem optar pelo pagamento do imposto em parcela única, conforme o calendário de 2026, com vencimento em 15 de janeiro, garante desconto adicional de 8%.
Para orientar os contribuintes, a Secretaria da Economia disponibiliza informações detalhadas sobre o imposto em sua página oficial, além de atendimento por meio da assistente virtual do IPVA, via WhatsApp. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos proprietários de veículos no Estado.
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