O Detran-GO publicou uma nova portaria que moderniza e simplifica o funcionamento de autoescolas e a atuação de instrutores de trânsito em Goiás. A medida segue diretrizes da Conselho Nacional de Trânsito e integra um conjunto de mudanças voltadas à redução de custos e ampliação do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as principais alterações está a flexibilização das exigências para credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com redução de burocracias e maior adaptação a modelos digitais. Agora, autoescolas podem operar com estrutura mais simples e até ofertar cursos na modalidade a distância (EaD), sem necessidade de sede física em determinados casos.
A nova regulamentação também amplia as possibilidades de atuação dos instrutores, que passam a poder trabalhar de forma autônoma, sem vínculo exclusivo com CFCs. Além disso, o uso de veículos para aulas práticas foi flexibilizado: eles podem ser próprios, locados ou de terceiros, desde que atendam às normas de segurança.
Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a proposta é desburocratizar o setor sem comprometer a qualidade da formação: “Estamos promovendo uma modernização responsável, que reduz custos e amplia oportunidades, mas mantém o rigor necessário para garantir a formação adequada dos condutores”, afirmou.
Redução de custos e acesso ampliado
De acordo com o presidente, as mudanças já impactam diretamente o custo da habilitação: “Hoje, uma categoria pode ser feita por cerca de R$ 400, e duas categorias por aproximadamente R$ 700”, explicou. Ele destacou que a retirada de exigências estruturais, como número mínimo de veículos e equipe administrativa, reduz significativamente o custo operacional das autoescolas.
“Nós retiramos exigências que encareciam o sistema. Não há mais necessidade de um número mínimo de carros, nem de estrutura física complexa. Isso permite reduzir o valor da CNH e ampliar o acesso”, disse.
Waldir também reforçou que a medida tem caráter social: “Hoje, cerca de 50% das pessoas que circulam não têm CNH, muitas vezes pelo alto custo. Queremos permitir que essas pessoas tenham acesso ao documento, garantindo cidadania e direito de ir e vir”, afirmou.
Novas regras para instrutores
A portaria também redefine o papel dos instrutores de trânsito. Agora, além de poderem atuar de forma independente, eles terão custo zerado para credenciamento como autônomos. Profissionais vinculados a CFCs também poderão exercer atividades de forma paralela.
Para atuar como instrutor, será necessário ter idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, pelo menos dois anos de habilitação na categoria desejada, além de aprovação em curso específico e ausência de antecedentes criminais.
Digitalização e controle
Outro avanço é a ampliação dos serviços digitais. Os alunos poderão realizar etapas do processo de habilitação, como agendamento de provas, diretamente pelo celular. O ensino teórico também poderá ser integralmente feito a distância.
Apesar da flexibilização, o Detran-GO mantém mecanismos de controle e fiscalização: “A fiscalização continua. Existem regras claras, como identificação dos veículos e locais adequados para aulas práticas. Quem descumprir será penalizado”, destacou Waldir.
Novo modelo de credenciamento
O prazo de validade das licenças passa a ser anual, com recredenciamento obrigatório a cada três anos. A mudança visa garantir monitoramento contínuo da qualidade dos serviços, com uso de sistemas tecnológicos e acompanhamento em tempo real.
Para o Detran-GO, a iniciativa representa uma ruptura com o modelo anterior, considerado excessivamente burocrático.
“O modelo brasileiro era caro e difícil. Agora estamos modernizando para tornar o processo mais acessível, eficiente e alinhado à realidade da população”, concluiu o presidente.
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