O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, lançou nesta terça-feira (28/4) uma campanha para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos municipais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa foi apresentada na Cidade Administrativa Maguito Vilela, com apoio de instituições parceiras.
A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem até 6% do imposto devido aos fundos sociais, sem custo adicional. Segundo projeção do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, o município tem potencial para captar até R$ 18 milhões com esse mecanismo.
Durante o lançamento, o prefeito reforçou o caráter social da ação e destacou que a medida não representa aumento de tributo.
“É um gesto de solidariedade que não pesa no bolso do contribuinte. Parte do imposto que já seria pago pode ser destinada para apoiar quem mais precisa”, afirmou.
O gestor também informou que fará a destinação em sua própria declaração.
A secretária municipal de Assistência Social, Carol Araújo, também aderiu à campanha e ressaltou a importância do engajamento da sociedade para fortalecer as políticas públicas de acolhimento.
Como funciona a destinação
De acordo com o CRC-GO, dentro do limite de 6%, o contribuinte pode destinar até 3% diretamente na declaração. O restante pode ser direcionado ao longo do ano por meio de doações antecipadas. Também é possível dividir o percentual entre o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso.
O conselheiro Gilvanor Alves destacou que a baixa adesão ainda está relacionada à falta de informação: “Não é um pagamento a mais, é apenas o redirecionamento de parte do imposto”, explicou.
Passo a passo simplificado
Para realizar a destinação, o contribuinte deve acessar a declaração no modelo completo, selecionar a opção de doações diretamente na declaração e indicar o fundo municipal de Aparecida de Goiânia. O sistema da Receita Federal calcula automaticamente o limite disponível, e o valor é recolhido via DARF.
Mobilização institucional
A campanha conta com apoio de entidades como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho do Idoso, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Contas dos Municípios.
A iniciativa integra o esforço da gestão municipal para ampliar recursos destinados a políticas sociais e fortalecer o atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade, utilizando um instrumento já previsto na legislação tributária.
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