O Tribunal Superior Eleitoral admitiu nesta quinta-feira (5/11) a ação judicial proposta pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB). A corte aceitou o pedido de investigação por abuso de poder político nas eleições.
A decisão foi assinada pelo corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e significa que a ação preenche os requisitos legais para tramitar. O magistrado determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
O Novo sustenta na ação que o governo editou 35 atos normativos – como medidas provisórias e decretos – entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, os atos criaram ou ampliaram benefícios com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Entre os exemplos citados está o reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Família, ocorrido a 17 dias do primeiro turno das eleições. A petição atribui a Lula “responsabilidade direta, por ter assinado todos os atos e conduzido pessoalmente o anúncio dos principais deles”.
Em sua fundamentação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a ação é tempestiva, pois foi ajuizada antes da diplomação. Ele destacou que a petição “descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados”.
Não houve resposta da defesa da chapa de Lula e Alckmin até a noite desta quinta-feira.
