O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, proibiu nesta terça-feira a Meta de usar conteúdo de veículos afiliados a três associações de imprensa para treinar sua inteligência artificial, segundo uma decisão à qual a AFP teve acesso.
A determinação, de caráter provisório, atende a uma ação movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), que denunciaram que a Meta exigia a cessão gratuita de conteúdo para que pudessem continuar usando suas redes.
O juiz fixou uma multa diária de 1 milhão de reais em caso de descumprimento da decisão. “Impor aos veículos de comunicação a entrega gratuita e universal de seu patrimônio autoral como pedágio para permanecerem conectados aos canais em que o público contemporâneo consome notícias constitui manifesto abuso do direito”, diz o texto.
O juiz suspendeu a parte dos novos termos e proibiu a Meta de punir os veículos que os rejeitarem. A medida permanece em vigor até o julgamento definitivo da ação.
A Meta terá cinco dias, a contar da notificação, para apresentar sua defesa. A empresa não respondeu ao contato feito pela AFP.
“A decisão representa uma vitória inicial das três associações na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional, essenciais para garantir o acesso da sociedade à informação de qualidade”, afirmou a ANJ.
“A liminar é um sinal muito positivo de que há limites no abuso de poder econômico”, disse o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech. Segundo as associações, essa é a primeira decisão judicial conhecida no mundo concedida a uma coalizão de associações de veículos de comunicação contra as novas regras da Meta.
A Meta teve outros conflitos recentes com a Justiça brasileira.
Na véspera do segundo turno presidencial de 25 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que a empresa aplicasse as mesmas regras às candidaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro, após a campanha de Lula acusar o grupo de “interferência” em favor de seu adversário.
A campanha do presidente denunciou a Meta por “manipulação algorítmica”. A empresa negou ter tomado partido, mas admitiu “incidentes” técnicos. Depois de vencer as eleições, Lula afirmou que deseja regular as redes sociais no Brasil.
AFP
