O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/10) o projeto que aumenta o valor e amplia o número de servidores públicos federais com direito ao adicional de fronteira. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O valor da indenização diária sobe de R$ 91 para R$ 191 a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados.
O adicional de fronteira é pago a servidores que atuam em regiões estratégicas, como cidades de fronteira. O projeto aumenta o número de carreiras contempladas com o benefício.
Passam a ter direito funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da Auditoria Federal de Finanças e Controle, do magistério federal, técnicos-administrativos de instituições federais de ensino e servidores da Carreira do Seguro Social.
Também estão incluídas as agências reguladoras, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Sistema Penitenciário Federal em municípios da faixa de fronteira ou da Amazônia Legal.
Pelo texto aprovado, o benefício vale para quem está lotado nos municípios definidos como estratégicos, e não apenas para quem trabalha diretamente no combate a crimes transfronteiriços. A lista de cidades será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
O servidor não precisará provar que faz trabalho de campo para receber. Quem estiver em teletrabalho também pode ter direito, desde que more no município ou em cidade próxima.
O projeto convalida pagamentos feitos desde 31 de março de 2026 para analistas técnicos do Poder Executivo que atuam na Polícia Federal, na PRF e na Receita Federal.
A medida provisória original foi editada pelo governo em 3 de julho, com alcance menor. No Congresso, ganhou novos dispositivos e se transformou num texto com quatro capítulos.
O adicional já era pago a policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita e fiscais agropecuários que atuam no controle de fronteiras.
O projeto também trata de outros temas. Ele regulamenta o enquadramento de servidores dos ex-territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia.
Transforma ainda 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A proposta passa a exigir nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central e amplia o uso do Fundaf, o fundo da Receita Federal, que poderá custear assistência à saúde dos servidores do órgão.
