À frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques acolheu uma proporção de pedidos de retirada ou suspensão de conteúdos na internet semelhante à registrada por Alexandre de Moraes no segundo turno de 2022. Na ocasião, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentava Jair Bolsonaro (PL); agora, o petista disputa a Presidência com Flávio Bolsonaro (PL).
Levantamento do Estadão mostra que Kassio acolheu integral ou parcialmente 8 dos 18 pedidos analisados entre 6 e 21 de outubro, o equivalente a 44,4%. O porcentual é próximo ao registrado por Moraes entre 15 e 30 de outubro de 2022, quando concedeu 20 de 47 solicitações, ou 42,6%. Os casos envolvem ações apresentadas pelas campanhas para retirar ou suspender conteúdos apontados como propaganda eleitoral irregular na internet.
Essas representações são distribuídas, em regra, entre ministros designados para atuar como juízes auxiliares do TSE. Em 15 de outubro de 2022, Moraes editou uma portaria que incluiu também a Presidência da Corte na distribuição dessas ações, diante do volume de processos no segundo turno e da necessidade de agilizar os julgamentos. Kassio adotou o mesmo modelo em maio deste ano, antes do início da campanha.
Apesar de manter esse modelo, Nunes Marques assumiu o comando do TSE sob a expectativa de uma atuação menos intervencionista da Corte Eleitoral do que a adotada por Moraes em 2022. Ao tomar posse, o ministro defendeu a liberdade de expressão e a “neutralidade institucional”, além de sinalizar que pretendia privilegiar mecanismos como o direito de resposta em vez da retirada de conteúdos.
O detalhamento das decisões de Kassio, porém, revela diferenças entre as duas campanhas. Dos 11 pedidos de Lula, o ministro acolheu três, sendo dois integralmente e um parcialmente, o equivalente a 27,3%, e negou os outros oito. Já entre as sete solicitações de Flávio Bolsonaro, concedeu cinco, sendo três integralmente e duas parcialmente, ou 71,4%, e rejeitou duas.
Os processos envolvem desde acusações de desinformação até pedidos para suspender peças de propaganda eleitoral. Em 10 de outubro, por exemplo, Kassio atendeu a uma solicitação da campanha de Flávio e determinou a suspensão de uma propaganda de Lula que mencionava a relação do senador com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e uma investigação envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL.
O ministro também adotou posições favoráveis à campanha petista em julgamentos do plenário. Em 15 de outubro, Kassio divergiu de André Mendonça e votou pela retirada de publicações de Flávio Bolsonaro, do PL e do deputado Nikolas Ferreira que associavam Lula a supostas irregularidades envolvendo seu filho nas investigações sobre fraudes no INSS. O entendimento prevaleceu no plenário do TSE, que determinou a remoção dos conteúdos em até 24 horas.
Integrantes da equipe jurídica de Lula ouvidos pelo Estadão criticam a condução de Kassio Nunes Marques à frente do TSE, especialmente neste segundo turno. Na avaliação do grupo, o ministro estaria beneficiando a campanha de Flávio Bolsonaro por meio de decisões e movimentos que classificam como “heterodoxos”.
Já em 2022, a diferença entre as campanhas ocorreu em sentido inverso. Dos 29 pedidos de Lula analisados por Moraes, o ministro acolheu 16, sendo 12 integralmente e quatro parcialmente, o equivalente a 55,2%, e negou os outros 13. Já entre as 18 solicitações de Jair Bolsonaro, concedeu quatro, sendo três integralmente e uma parcialmente, ou 22,2%, e rejeitou 14.
Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, a comparação deve levar em conta as diferenças entre os cenários políticos das duas eleições. Em 2022, Jair Bolsonaro mantinha um confronto aberto com a Justiça Eleitoral, marcado por críticas constantes às urnas eletrônicas e ao sistema de votação. Nesse contexto, o TSE, sob a presidência de Moraes, endureceu o combate à desinformação e ampliou os mecanismos para acelerar a retirada de conteúdos considerados irregulares.
Na reta final da campanha, o TSE aprovou uma resolução que ampliou os instrumentos de combate a fake news sobre o processo eleitoral, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das ordens de remoção e possibilidade de suspensão temporária de perfis, contas e canais.
“Moraes foi muito firme, foi muito duro. Ele fez isso me parece com a ideia de proteger todo mundo, com a ideia de dar equilíbrio para todas as campanhas”, diz o advogado.
Rollo avalia que, diferentemente de 2022, as decisões de Nunes Marques têm interferido mais diretamente na atuação das duas campanhas presidenciais, assumindo um caráter mais político. Um dos episódios que alimentaram as críticas ao ministro foi a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Posteriormente, o ministro autorizou sua reativação.
“A politização nessa eleição de 2026 está muito maior do que qualquer coisa que tenha havido em 2022. Não só por parte do Kassio, como de outros ministros do TSE”, completa Rollo.
Estadão Conteúdo
