O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25/9) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB).
A decisão ocorreu em sessão do plenário virtual e terminou com placar de sete votos a três. Além da pena de detenção, a maioria dos ministros determinou o pagamento de multa superior a R$ 80 mil.
O processo teve origem em postagens feitas por Eduardo em outubro de 2021. Na ocasião, ele criticou uma proposta de Tabata sobre distribuição de absorventes e associou o projeto ao empresário Jorge Paulo Lemann e à fabricante Procter & Gamble (P&G).
A defesa da deputada alegou que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra da parlamentar. Já o ex-deputado argumentou que as manifestações faziam parte do debate público e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
A análise do caso havia começado em abril, mas foi interrompida após pedido de vista de André Mendonça. O julgamento foi retomado nesta sexta com a devolução do processo e o voto do ministro pela absolvição de Eduardo.
O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, tem residência permanente no país e se declara em “autoexílio”. Em julho deste ano, ele afirmou que só planeja retornar ao Brasil se receber anistia.
