O Executivo enviou ao Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (31), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, último dia do prazo para encaminhamento do Orçamento ao Legislativo. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%.
O valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.621, o que corresponde a alta nominal de cerca de 7,4%. Segundo a proposta, o ganho estimado é de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
A peça orçamentária também traz outras projeções macroeconômicas, como taxa básica de juros (Selic) de 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. O superávit primário previsto é de R$ 18,6 bilhões, pouco mais de 0,1% do PIB.
Pela Constituição, a LOA deve ser enviada pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e aprovada até dezembro. A proposta de 2027 será analisada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois pelo Congresso Nacional, antes de seguir para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido apreciado até 17 de julho. Sem a votação, a tendência é de que o texto seja analisado no segundo semestre. A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas do ano seguinte, definindo a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.
