A Lei Maria da Penha completa 20 anos e segue em aperfeiçoamento contínuo, segundo especialistas que participaram, nesta quinta-feira (6), do debate “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios”, promovido pelo Senado. O encontro reuniu representantes da Casa para discutir os avanços da legislação nas últimas duas décadas e os desafios para fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre os temas destacados esteve a violência vicária, incluída entre as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. A consultora legislativa do Senado Natália Sobestiansky citou essa atualização como um avanço recente da legislação. Ela também mencionou a tipificação do vicaricídio, aprovada pelo Senado em março e transformada em lei em abril.
Natália afirmou que, apesar dos avanços, os índices de violência contra a mulher no Brasil ainda são alarmantes. Ao comentar a construção histórica do direito, disse que parte das leis brasileiras incorporou perspectivas masculinas como padrão.
A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatih Pereira, afirmou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam queda nas mortes intencionais no país, mas também indicam crescimento da violência de gênero “em patamares assustadores”. Para ela, a Lei Maria da Penha ajudou a consolidar a compreensão de que a violência doméstica e familiar não é uma questão privada, mas de interesse público e de direitos humanos.
Gabrielle destacou ainda que a lei institucionaliza um sistema integrado de proteção, que envolve arcabouço jurídico e normativo, além de instrumentos institucionais de ação, assistência social e saúde. Segundo ela, houve grandes avanços nesses 20 anos, mas ainda são necessários muitos progressos.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que o sistema de proteção à mulher no país nasce com a Lei Maria da Penha, mas não se encerra nela, porque as violências “se modificam” e “se modernizam”. Ela disse que a lei é o pontapé inicial de um sistema em constante fortalecimento, mas avaliou que a legislação ainda não é suficiente para proteger todas as mulheres.
As consultoras legislativas Luísa Sabioni, Aiana Dias dos Santos e Fernanda Rocha de Moraes também abordaram temas como direitos trabalhistas, violência doméstica na era digital e medidas protetivas de urgência. Os debates desta quinta trataram ainda de proteção legal e promoção da autonomia, perspectiva interseccional de gênero e raça, novas formas de violência contra a mulher, orçamento da proteção e acesso à Justiça por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, campanha nacional voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento é uma parceria entre a Consultoria Legislativa e o Núcleo de Diversidade do Senado.
A programação do Agosto Lilás no Senado inclui a iluminação do Congresso Nacional na cor roxa nesta quarta (5) e nesta quinta (6), projeção sobre o tema no Palácio do Congresso Nacional na sexta (7), às 19h, e sessão especial no Plenário do Senado na quinta (13), às 15h, para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha. Também está previsto o lançamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – dados estaduais, feita a cada dois anos pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e pelo Instituto DataSenado.
