O Congresso Nacional retoma nesta semana os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado.
Os presidentes das duas Casas concordaram em limitar a atividade legislativa a duas semanas de esforço concentrado por causa do período eleitoral. A primeira está prevista entre 10 e 14 de agosto, e a segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que votações em plenário ocorram apenas nesses intervalos até as eleições gerais de outubro.
Entre os temas que podem voltar à pauta está a PEC do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que o tema avance antes da eleição, não há indicação de quando ele será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.
Também continua na lista de prioridades do governo a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e à espera de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para colocar o tema em votação.
No Senado, há ainda a expectativa de análise do projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara. O Congresso também precisa votar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto.
Além disso, há 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles os relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e ao veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros projetos debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, haverá homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira (4). No Senado, a previsão é de uma sessão em plenário na sexta-feira (7), em referência ao Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) vai discutir o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
