A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal. A medida busca reduzir os custos com transporte para a categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5770/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que foi acolhido pela comissão. Com a mudança, a gratuidade, que no texto original seria obrigatória em todo o país, passou a ser uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios.
Pelo texto aprovado, os governos locais poderão decidir sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades, de acordo com a realidade financeira de cada região. Ricardo Ayres afirmou que a imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal interfere na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados. Ele também disse que a proposta original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar dos ajustes, o relator defendeu a intenção do projeto, ao destacar que a proposta reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.
O texto aprovado também estabelece que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade para os professores. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
