Brasília, 13 – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ontem votar o projeto de lei enviado pelo governo sobre redução da jornada de trabalho com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que tramita na Casa legislativa.
O deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião na residência oficial da Câmara.
Além deles, participaram do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti; o presidente da comissão especial que debate a PEC, Alencar Santana (PT-SP); o relator, Leo Prates (Republicanos-BA); o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS); e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras eleitorais de Lula em sua tentativa de reeleição. O tema constava na mensagem enviada ao Congresso para 2026.
No vídeo, Motta afirma que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
“Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto enviado pelo governo será necessário para adequar a legislação às mudanças que serão feitas à Constituição pela redução da jornada de trabalho.
URGÊNCIA
O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional, o que significa que precisaria ser votado até o fim de maio, sob risco de travar a pauta da Câmara. Segundo o cronograma, os dois textos devem ser votados praticamente juntos. A PEC deve ser votada no dia 26 na comissão especial e no dia 27 em plenário.
A urgência também seria importante para manter a pressão sobre o Senado. Em entrevista na terça-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a tramitação do texto no Senado.
“É um perigo votar na Câmara a PEC e não votar o PL (projeto de lei) com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela é aprovada na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado.”
Ontem, Boulos também descartou a necessidade de um período de transição, medida defendida por alguns empresários e parlamentares. “Nosso governo não defende nenhum tipo de transição para estabelecer a escala 5×2 e redução de 40 horas semanais. Sabe por quê? Quando aprova aqui (no Congresso) medida para beneficiar empresário, não tem transição.”
Durante entrevista coletiva para comentar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Marinho defendeu que somente a PEC não conseguiria fazer ajuste de jornada.
O deputado Alencar Santana também saiu em defesa do projeto do governo e afirmou que o texto “tem detalhes que as propostas constitucionais não trazem corretamente”. “Isso é matéria de projeto de lei. Então, o presidente Hugo Motta também dará sequência a esse projeto para que ele possa também com serenidade ser aprovado e a gente assegurar de fato os ganhos aos trabalhadores a partir da discussão que nós estamos trabalhando.”
A votação do projeto de lei com a PEC era um pleito de Marinho, que argumentava que o texto do governo tratava de especificidades que a proposta de emenda à Constituição não abordava.
Na semana passada, o relator passou a se alinhar com Marinho e disse que havia coisas que não conseguiriam ser vencidas na PEC “pela complexidade do mundo do trabalho”.
“Do aspecto formal, acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL. O PL vai regular as especificidades.”
Estadão Conteúdo
