O vereador Major Vitor Hugo (PL) reagiu com forte indignação ao veto parcial aplicado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), ao projeto de lei denominado Escudo Feminino, de sua autoria. A proposta, que havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, sofreu cortes significativos em seus pilares operacionais e financeiros, o que, segundo o parlamentar, desvirtua o objetivo central de oferecer proteção efetiva e imediata a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Vitor Hugo classificou a decisão do Executivo como uma “evidência de insensibilidade”. Para o vereador, ao retirar os mecanismos de autodefesa ativa, a prefeitura mantém as vítimas em situação de vulnerabilidade que o projeto visava romper.
“É revoltante ver um projeto como o Escudo Feminino ser praticamente desmontado. O veto de Sandro Mabel enfraquece quem mais precisa de proteção e isso é inaceitável”, afirmou o parlamentar, reforçando que “mulher precisa de proteção real, não de discurso”.
Vitor Hugo: veto desfigurou o núcleo essencial e esvazia as ações mais concretas para a proteção das mulheres
O projeto Escudo Feminino foi desenhado para ir além das medidas protetivas tradicionais, focando na autonomia de defesa da mulher em risco extremo. Entre os pontos principais que foram vetados pela prefeitura, destaca-se o chamado “Auxílio-arma”, que previa um benefício financeiro de até R$ 5 mil destinado à aquisição de arma de fogo para mulher que possuísse autorização legal e estivesse sob grave ameaça.
Além do auxílio financeiro, o prefeito vetou o fornecimento de equipamentos de proteção menos letais, como sprays de pimenta e dispositivos de choque (taser). Também foi barrado o trecho que previa o financiamento público para treinamentos especializados, incluindo cursos de defesa pessoal e aulas de tiro para as beneficiárias do programa, este último por decorrência do veto ao direito a arma. A justificativa da prefeitura baseou-se em questões de inconstitucionalidade, alegando que o município não pode legislar sobre controle de armas.
Vitor Hugo contesta as justificativas técnicas e afirma que o veto “desfigurou o núcleo essencial aprovado pelos vereadores, esvaziando as ações que considerava mais concretas para a proteção das mulheres”. Ele argumenta que o programa foi pensado justamente para aquelas que já buscaram ajuda institucional e ainda assim continuam sendo alvo de agressores.
“O projeto existe para proteger a mulher que já tentou de tudo e ainda assim não teve segurança”, destacou.
Agora, o embate político se desloca novamente para o plenário da Câmara Municipal de Goiânia. O autor da proposta já iniciou a articulação política para a derrubada dos vetos, buscando convencer seus pares a manterem o texto original. Caso os vetos sejam rejeitados pela maioria absoluta dos vereadores, os trechos polêmicos serão promulgados e passarão a valer como lei na capital, independentemente da sanção do prefeito.
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