SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (25) desarticulou um esquema de fabricação clandestina de suplementos alimentares na cidade de Arcos, no centro-oeste de Minas Gerais, segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Os produtos eram vendidos em todo o país por meio de marketing digital e afiliados na internet. A ação foi conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) com participação da Anvisa, das polícias Civil e Militar, da Vigilância Sanitária estadual, de auditores da Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros.
Fiscais inspecionaram três galpões e a matriz do grupo empresarial. Nos locais, fiscais da agência encontraram sujeira, mofo, matérias-primas expostas sem controle de temperatura e umidade. A empresa funcionava sem alvará sanitário.
Entre os achados, segundo a Anvisa, estava uma betoneira de construção civil usada na fabricação dos produtos. Na matriz, fiscais encontraram ainda uma gráfica própria para impressão, em larga escala, dos rótulos dos itens irregulares.
Os suplementos, comercializados no varejo como “encapsulados”, eram anunciados com promessas de efeitos terapêuticos -prática proibida para produtos da categoria alimentícia. De acordo com a agência, os itens não continham os princípios ativos divulgados na publicidade e não seguiam as boas práticas sanitárias.
A investigação aponta indícios do uso de substâncias não autorizadas para suplementos, como extrato de ginkgo biloba. Também foi apreendida grande quantidade de anabolizantes, cuja origem será apurada pelas autoridades policiais, afirmou a Anvisa.
O esquema envolvia ainda uma estratégia tributária fraudulenta: segundo o MP-MG, os investigados manipulavam o fato gerador do ICMS e usavam indevidamente a imunidade fiscal concedida a e-books para sonegar impostos. O prejuízo ao estado de Minas Gerais é estimado em mais de R$ 100 milhões.
A empresa comercializava ainda chás e produtos à base de plantas, manipulados em condições descritas pela agência como “extremamente precárias”. A matriz e os três galpões foram interditados, e produtos foram apreendidos para análise de rotulagem.
O Ministério Público e os órgãos fazendários bloquearam mais de R$ 1,3 bilhão da empresa, cujo nome não foi divulgado, e declararam indisponíveis imóveis e bens dos investigados. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em Minas Gerais e em Goiás.
Os crimes investigados incluem associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e crimes contra a saúde pública e o consumidor.
Desde 2024, com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843, todos os novos suplementos alimentares que ingressam no mercado precisam ser regularizados junto à Anvisa.
Os produtos que já estavam no mercado à época de publicação do novo regulamento e que anteriormente deviam estar regularizados junto às vigilâncias sanitárias locais devem se adequar conforme prazo previsto para cada categoria de suplemento alimentar, sendo setembro de 2026 o prazo final.
