A Câmara Municipal de Goiânia deu aval definitivo, nesta quinta-feira (12/3), ao projeto de lei complementar que institui o vale-alimentação para os funcionários efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta enviada pelo Executivo foca especificamente nos profissionais que realizam plantões de 12 horas nas unidades da capital.
A aprovação em segunda votação consolida a criação do benefício destinado aos servidores da pasta que cumprem essa jornada específica. Com o texto aprovado pelos vereadores, a administração municipal trabalha com a expectativa de que o auxílio financeiro seja creditado nos contracheques já no fechamento da folha de pagamento deste mês de março.
De acordo com o texto da nova legislação, os valores do auxílio serão proporcionais à carga horária semanal exercida pelos profissionais. Aqueles que possuem jornada de 20 horas receberão a quantia de R$ 159,39, enquanto os servidores com contrato de 30 horas semanais terão direito ao repasse de R$ 227,70.
Na justificativa que acompanhou o projeto encaminhado à Câmara, o prefeito ressaltou que as equipes de urgência e emergência são fundamentais para salvar vidas e reduzir sequelas nos pacientes. Ele ponderou que o cotidiano desses trabalhadores é marcado por forte pressão psicológica e desgaste físico constante.
“O ambiente de trabalho desses profissionais frequentemente os expõe a elevados níveis de estresse, tornando a concessão do vale-alimentação uma medida necessária para mitigar impactos negativos dessas condições laborais”, justificou o chefe do Executivo.
Wellington Bessa, líder do prefeito: projeto atende antiga reivindicação dos servidores plantonistas
O líder do prefeito na Casa, vereador Wellington Bessa (DC), destacou a relevância da medida para a valorização da categoria. Ele pontuou que o projeto atende a um pedido antigo dos plantonistas que atuam na rede pública municipal.
“É uma demanda dos servidores plantonistas que foi atendida pelo prefeito Sandro Mabel e vem para melhorar as condições de trabalho desses profissionais da prefeitura”, reforçou Bessa.
O parlamentar indicou que existe celeridade para que o benefício chegue logo ao bolso do trabalhador. Segundo ele, a intenção é garantir que o processamento do pagamento ocorra sem atrasos ainda dentro do cronograma deste mês.
Durante a tramitação nas comissões técnicas, alguns parlamentares tentaram ampliar o alcance do vale-alimentação para outros setores, citando como exemplo os funcionários da Comurg. Contudo, as emendas foram rejeitadas por questões legais, embora o líder do governo tenha se prontificado a discutir o tema futuramente.
“Naquele momento não poderíamos incluir no projeto, porque não seria atribuição do parlamento criar despesa, mas conversaremos com o prefeito para tentar estender a outras categorias”, destacou o vereador.
Após a votação no plenário, o documento segue agora para a etapa final de sanção por parte do prefeito Sandro Mabel. Somente após a assinatura e publicação no Diário Oficial é que a medida passa a vigorar plenamente para os servidores da saúde.
Aprovado reajuste salarial de conselheiros tutelares
Também nesta quinta-feira, foi aprovado em plenário, em primeira votação, o projeto que reajusta de R$ 6.100 para R$ 7.300 mensais os salários dos 30 conselheiros tutelares de Goiânia. De autoria do Executivo, a proposta também vincula a categoria à data-base dos demais servidores municipais.
O projeto atende antiga reivindicação dos conselheiros. O texto prevê o reajuste anual da remuneração da categoria na mesma data e pelo mesmo índice aplicado à revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município.
A matéria precisa passar por segunda votação na Câmara antes de ser enviado para sanção do prefeito.
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