O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção ainda nesta terça-feira (24).
O projeto, que prevê penas mais duras contra o crime organizado, é discutido no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara, o texto foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e não houve consenso entre os líderes partidários para sua votação em 2025.
Em entrevista à imprensa nesta terça, Motta destacou que, após longa discussão, foi alcançado um entendimento com a equipe técnica do governo. “Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou.
Motta enfatizou a importância da votação para enfrentar o avanço do crime organizado. “Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”, disse. O projeto levará o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
Para o acordo, contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. “O relator está atendendo a mudanças (solicitadas pelo governo). O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”, completou Motta.
