O prefeito Sandro Mabel assinou, neste sábado (21/2), o decreto de regularização fundiária do Residencial Tancredo Neves, na Região Noroeste de Goiânia, encerrando uma espera de cerca de 20 anos dos moradores. A iniciativa garante segurança jurídica a 264 famílias e permite que o poder público passe a executar obras e serviços essenciais no bairro.
Com a formalização, a área passa a integrar oficialmente o cadastro do município, possibilitando investimentos em infraestrutura como drenagem, pavimentação, rede de saneamento, iluminação pública e equipamentos comunitários, além da implantação de unidades de saúde e demais serviços urbanos.
Durante a assinatura, o prefeito afirmou que a regularização é condição necessária para que a administração realize intervenções estruturais.
Foto: Alex Malheiros
“Agora podemos licitar obras e integrar o bairro à cidade. Antes, por ser irregular, não era possível executar esses serviços”, destacou.
A próxima etapa será a individualização dos lotes e a entrega gratuita das escrituras aos moradores. Segundo a prefeitura, o documento garante a posse definitiva dos imóveis e amplia o acesso a financiamentos, transferências legais e políticas públicas.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, informou que a ação faz parte de um conjunto de processos em andamento na capital. De acordo com ele, outros bairros também aguardam a conclusão das etapas técnicas e jurídicas, como o Residencial JK, com cerca de 700 famílias. A meta da gestão é destravar áreas que aguardam regularização há décadas.
Representantes da comunidade avaliaram a medida como um avanço histórico. Lideranças locais afirmaram que a legalização traz estabilidade às famílias e cria condições para melhorias urbanas e valorização do bairro.
Vereadores presentes ressaltaram a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo para viabilizar os projetos de lei e procedimentos administrativos necessários ao reconhecimento da área. A expectativa é que, após a conclusão do processo cartorial, os títulos de propriedade comecem a ser entregues aos moradores nos próximos meses.
Com a iniciativa, a prefeitura amplia a política de regularização fundiária como instrumento de inclusão urbana, buscando reduzir passivos históricos e garantir moradia formal a famílias que já ocupam esses espaços há anos.
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