Governo de Goiás acena ao agronegócio ao extinguir Fundeinfra

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Governo de Goiás acena ao agronegócio ao extinguir Fundeinfra

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O governador Ronaldo Caiado (PSD) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) anunciaram nesta quarta-feira (18/2), na Assembleia Legislativa, a antecipação do fim da cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a chamada “taxa do agro”. Caiado afirmou que enviará projeto de lei à Casa já nesta quinta-feira (19/2) para revogar a taxa, justificando a medida como forma de aliviar os custos do produtor rural e preservar renda diante do cenário adverso da safra.

O anúncio, feito em sessão solene de começo de ano legislativo, reforça o recado político: o governo pretende abrir mão da arrecadação futura do fundo como gesto direto ao agronegócio. Caiado disse que a decisão foi tomada em conjunto com Daniel Vilela e vinculou o fim da taxa à conjuntura econômica.

“Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou o governador.

Caiado argumentou ainda que o produtor enfrenta dificuldades para renegociar dívidas e que os custos de produção estão “matando a produtividade”.

“Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, acrescentou.

A retórica une justificativa econômica e apelo social: reduzir encargos para quem produz alimento e, ao mesmo tempo, enviar um sinal claro ao eleitorado rural — posição que ganha força em ano eleitoral.

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Politicamente, a decisão funciona como um forte aceno ao agronegócio e também como um gesto de recomposição de relações estremecidas em 2022, quando a criação da taxa gerou atritos significativos entre o Executivo e produtores. Para analistas, a revogação é prática e simbólica: prática porque reduz custo direto ao produtor; simbólica porque reassenta laços com um setor com forte peso eleitoral e econômico em Goiás.

Medida traz alívio imediato ao setor produtivo

Na prática, o governo oferece alívio fiscal imediato ao agronegócio; de outro, assume o desafio de preservar investimentos estruturantes com receitas já previstas originalmente para um fundo que, até agora, vinha cumprindo papel relevante na malha viária do Estado.

Economicamente, o governo sustenta que a revogação não deixará obras paradas. Caiado anunciou que os aproximadamente R$ 5 bilhões já acumulados no Fundeinfra serão destinados à pavimentação, restauração e manutenção de rodovias, estruturas essenciais ao escoamento da produção agropecuária.

Hoje o Estado executa 24 obras que somam mais de 590 quilômetros de malha viária; outras 18 intervenções estão em licitação ou retomada. Obras concluídas, em curso e planejadas somam investimentos que ultrapassam R$ 7 bilhões quando se considera a carteira vigente e os projetos em estudo.

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O vice-governador Daniel Vilela ressaltou o trabalho do fundo e as obras entregues: “As pessoas confiaram, acreditaram e reconhecem que foi feito um bom uso desses recursos, que hoje dão uma condição melhor de infraestrutura em todas as regiões”.

Para Vilela, revogar a cobrança é “uma colaboração nossa para o agronegócio goiano” diante de uma safra desafiadora.

O movimento, porém, levanta questões fiscais e institucionais. Fundeinfra foi criado com finalidade específica e receita dedicada; extingui-lo antes do prazo previsto implica decidir sobre a fonte de recursos para obras futuras. O governo aposta na utilização do estoque financeiro já acumulado e na execução de contratos em andamento.

A antecipação do fim da taxa também deve ser lida como cálculo eleitoral. Em ano de disputa por cargos majoritários e proporcionais, a medida amplia o banco de apoio entre produtores, fornecedores e municípios do interior, setores diretamente afetados pela logística rodoviária. Ao mesmo tempo, abre espaço para debate público sobre prioridades de investimento e modelos de financiamento da infraestrutura rural.

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