O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal é contrário a projetos de lei que alteram regras consolidadas sobre patentes, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, tais medidas, como quebra ou prorrogação de patentes, geram insegurança jurídica e afastam investimentos em inovação no Brasil.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), nesta quinta-feira (12/2). Alckmin enfatizou a importância de regras estáveis e previsíveis para fomentar centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
Entre os projetos criticados, destacam-se o PL nº 68/2026 e o PL nº 160/2026, que tratam da quebra de patentes de canetas emagrecedoras, e o PL nº 5810/2025, que permite a ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.
Por outro lado, o governo apoia o PL nº 2.210/2022, que visa reduzir o tempo de concessão de patentes. Alckmin destacou avanços no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o tempo médio de registro caindo de seis anos e dois meses no início de 2023 para três anos e cinco meses até o fim deste ano. O objetivo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de dois anos.
O ministro também comentou sobre o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Ele espera que a Câmara dos Deputados aprove a proposta após o Carnaval, com regime de urgência, para atrair grandes investimentos na área de datacenters no Brasil.
