O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota condenando as medidas aprovadas pelo governo de Israel em 8 de fevereiro, que facilitam a aquisição de imóveis na Cisjordânia por cidadãos israelenses. As ações incluem a alteração de regras de registro de terras e a concessão de novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências israelenses no território palestino ocupado.
De acordo com o Itamaraty, essas medidas favorecem a expansão de assentamentos ilegais e representam uma flagrante violação do direito internacional. A nota destaca que as decisões contrariam o parecer da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia e determinou a obrigação de cessar imediatamente novas atividades em assentamentos e evacuar os moradores.
O governo israelense anunciou as medidas para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, referida por eles como Judeia e Samaria. O ministro da Fazenda, Bezalel Smotrich, afirmou que a abertura dos registros de terras ao público tornará o processo de compra mais simples e transparente.
Autoridades palestinas e o Hamas reagiram com críticas à decisão. A Autoridade Palestina e o Movimento de Resistência Islâmico pediram ações da comunidade internacional contra Israel. Em comunicado, o Hamas qualificou a medida como uma política colonialista de anexação abrangente dos territórios palestinos e apelou ao povo palestino para intensificar o confronto com a ocupação e os colonos.
O Itamaraty reiterou a importância de que Israel evite ações que equivalham à anexação do território palestino ocupado, o que ameaça a viabilidade da solução de dois Estados e a possibilidade de uma paz justa e sustentável no Oriente Médio.
No contexto recente, o Exército de Israel expulsou 40 mil palestinos na Cisjordânia em uma operação considerada a maior em 20 anos.
